Nesse quarto post da série de PF & PJ eu vou explicar o que eu sei sobre o Lucro Presumido para o nosso tipo de trabalho (desenvolvimento de software), como é o dia-a-dia de impostos e porque decidi migrar do Simples alguns anos atrás.

DISCLAIMER: Eu não sou contador, mas essas são as informações que eu levantei depois de toda a minha pesquisa, assim eu consegui conversar melhor com os contadores. Leia, entenda e converse com eles.

A mudança

Como eu mencionei no post anterior eu fui optante do simples nacional por pouco mais de um ano.

O Simples me atendeu bem durante esse período, mas pelas minhas pesquisas, o Lucro Presumido poderia ser muito mais vantajoso para o tipo de trabalho que eu executo no momento, mesmo com a “falta de simplicidade” que ele traz.

Nessa época, eu também tive a motivação de trocar de empresa de contabilidade pois eu já não estava mais totalmente confiante no meu escritório anterior. No fim, o processo mostrou que a troca de escritório foi uma boa opção.

Lucro presumido

Como eu disse no começo desse post, eu não sou contador, portanto não pretendo explicar os detalhes do lucro presumido por aqui. O foco desse post vai ser mostrar o quanto ele é vantajoso para mim e o meu caso específico de trabalho.

Mais burocracia

O Simples tentou realmente simplificar algumas coisas que outros modelos tinham. Algumas coisas são dispensadas de se fazer por lá e todos os impostos vem juntos na mesma guia. Quando se opta pelo lucro presumido, você vai precisar fazer algumas coisas adicionais e pagar os impostos separadamente.

Uma das coisas adicionais que eu precisei fazer ao migrar para o Lucro presumido foi começar a reportar para o SISCOSERV. O SISCOSERV é o sistema que registra exportação de serviços assim como o SISCOMEX registra exportação de mercadorias. No Simples as empresas são dispensadas desse registro.

PS: O sistema foi desabilitado durante a pandemia de 2020 e possivelmente não vai voltar a ativa.

Impostos

Ao invés de pagar o DAS todo mês como no simples, você vai precisar pagar PIS, COFINS, ISS, IRPJ, CSLL separadamente.

A princípio, isso parece ser muito ruim, mas dependendo do caso pode ser vantajoso. Para quem presta serviços para o exterior, por exemplo, isso se torna uma vantagem.

Ao prestar serviços para o exterior, a empresa consegue isenção de PIS e COFINS. Há controvésias de como isso pode ser feito no Simples nacional, mas no Lucro presumido isso já é bem sabido e fácil de gerenciar, dado que as guias são separadas.

Também há controvérsias quanto ao pagamento de ISS devido a seguinde frase:

Não será beneficiada pela não incidência do ISS, o serviço desenvolvido no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.

Desenvolvimento web se verifica no mundo todo, então há brechas e cada cidade enforça uma coisa. A minha cidade exige o pagamento do ISS.

O CSLL e o IRPJ são pagos a cada trimestre, portanto sua empresa precisa estar preparada para pagar uma quantidade alta de imposto de uma vez ao invés de ir pagando mensalmente.

No meu caso, eu pago:

  • ISS mensalmente
  • IRPJ trimestralmente
  • CLSS trimestralmente
  • GPS (guia do INSS sobre o prolabore) mensalmente

Pro-labore

Assim como no simples, eu também recolho o prolabore mensalmente. Para mais descrições sobre o prolabore, leia no post sobre o Simples nacional.

Vale novamente mencionar que há controversias se você deve sempre pagar o prolabore ou não. Alguns dizem que a lei não é clara sobre essa necessidade, mas eu recomendo retirar sempre. É sempre importante que a sua empresa de contabilidade também divida esse risco com você, portanto pergunte para ele qual a melhor maneira de fazer.

Eu recomendo você fazer o depósito do prolabore de uma forma separada, todo mês, para ficar fácil de registrar contabilmente.

Vale a pena usar o Lucro presumido?

Assim como mencionei no post do Simples, essa é a pergunta que todo mundo tem quando está abrindo uma empresa, já que tudo é muito difícil de calcular e não tem uma formula simples para chegar nessa conclusão.

Novamente, ao invés de dar uma resposta concreta que funciona em todos os cenários, eu vou usar o meu caso específico para sugerir algo.

Se levarmos em consideração as seguintes premissas:

  • Você já tem uma certa experiência do dia a dia de PJ
  • Você vai trabalhar remoto para o exterior com CNAE de desenvolvimento de software por encomenda
  • Você não vai ter funcionários
  • Extra: Você recebe mais de 180k por ano

Eu diria que o Lucro presumido pode ser vantajoso, principalmente pelo fato da isenção de PIS/COFINS. Apesar de ser mais complicado, essa separação ajuda bastante com os pagamentos.

O ponto “Extra” que eu adicionei é o que faz toda a diferença. No Simples nacional, você só vai pagar 6% no anexo III, como discutido no artigo do Simples se você receber abaixo de 180k reais por ano. Se for acima disso, você começa a pagar mais como descrito no post anterior. O mesmo não acontece com o Lucro presumido.

Para o meu caso, os impostos ficam por volta de 10% no Lucro presumido.

Cada modelo de tributação tem suas vantagens e desvantagens. De tempos em tempos eu verifico se o Simples ficou melhor para o meu caso, mas para o meu caso atual, o Lucro presumido tem muito mais vantagens. Se esse é o seu caso também, eu recomendo se informar mais sobre isso.